Condições Gerais de Venda

1 – Âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda são sempre parte integrante de qualquer acordo, do qual decorra a aceitação de uma encomenda pela Magjacol – Ind. Comércio de Colas e Impermeabilizantes Unipessoal Lda. (doravante Magjacol). Pelo presente, o Cliente toma conhecimento destas Condições Gerais de Venda, considerando-se, em todo e qualquer caso, que as mesmas foram compreendidas e aceites na integra e sem reservas pelo Cliente. As presentes Condições Gerais de Venda revogam quaisquer outras anteriormente estabelecidas, sendo que a Magjacol reserva o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio. As mesmas constarão no seu website atualizadas em www.magjacol.pt.

2 – Encomendas

1. Podem ser efetuadas diretamente em loja, através da rede comercial da Magjacol ou por email – encomendas@magjacol.pt;
2. Aceitam-se encomendas presenciais, telefónicas ou via e-mail.

3 –   Entregas

1. O prazo de entrega é de até cinco (5) dias úteis para produtos standard, salvo situações excecionais de mercado ou casos de força maior;
2. Encomendas de produtos especiais (produtos especificas ou afinados a cor) ou de grandes quantidades [1] de produto serão fornecidos em prazo a acordar;
3. A expedição e o seguro de transporte são da responsabilidade da Magjacol e/ou da transportadora parceira da mesma, salvo acordo em contrário e nos casos em que o valor da encomenda seja inferior a 180,00€ (cento e oitenta euros) e a mesma seja uma encomenda urgente;
4. Aquando de uma espera excessiva ou por outro motivo não seja possível receber a encomenda na data e hora previamente acordadas para a descarga constantes no documento de transporte, será considerada como prestação acessória sujeita a uma remuneração autónoma;
5. Devem ser asseguradas pelo Cliente as condições de acesso e de descarga, colocando pedidos que não conflituem com as limitações do local, como sejam a restrição de acesso a pesados, rampas, escadas ou qualquer outro tipo de impedimento físico ou legal que constitua uma barreira à entrega das encomendas;
6. A Magjacol não assume qualquer dano ou perda que resultem da descarga em locais sem condições, tais como descargas em rampas, escadas ou qualquer outra constitua um risco à integridade física e material;
7. As paletes são propriedade da Magjacol, a sua não devolução obriga ao débito das mesmas. A cada envio de palete é debitado um valor unitário de 4,00 € (quatro euros) por palete (salvo acordo pontual à priori), sendo depois creditado 3,80 € (três euros e oitenta cêntimos) aquando da sua devolução. Esta prática visa garantir a circularidade dos materiais, em linha com a política de sustentabilidade ambiental da Magjacol.
8. Os produtos devem ser conferidos no ato da entrega, qualquer anomalia que se verifique, deverá ser mencionado na guia ou fatura e o seu triplicado deve estar sempre assinada pelo Cliente de forma legível e ser devolvido ao motorista e/ou comercial.
9. A Magjacol assume os danos resultantes do transporte desde que comunicados por escrito, de imediato e no documento de transporte e comunicados à Magjacol no prazo máximo de cinco (5) dias uteis. De outra forma, a Magjacol considerará que o Cliente recebeu e aceitou a encomenda tal como foi entregue.

4 – Devoluções

1. As devoluções só são aceites após acordo prévio com a Magjacol e num prazo máximo de 30 (trinta) dias, fazendo-se acompanhar da nota de devolução, referindo o documento de compra e o número de lote.

5 – Preços e Condições de pagamento

1. Os preços a aplicar serão os que estiverem em vigor na data de faturação;
2. Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio;
3. O pagamento é efetuado ao/à colaborador(a) presente em loja física ou a algum dos comerciais de rua (sempre endereçado à empresa Magjacol) ou ainda por transferência bancária com envio de comprovativo de pagamento para o info@magjacol.pt;
4. A concessão de crédito tem de ser previamente autorizada pela Magjacol;
5. O não pagamento pontual de qualquer dívida implica, de imediato, o corte ou suspensão do crédito.

6 – Reclamações de qualidade

1. As reclamações de qualidade devem ser apresentadas por escrito acompanhada da fatura como comprovativo de compra num prazo máximo de 30 (trinta) dias após verificação da deficiência. Para uma melhor análise, recomendamos a apresentação da reclamação imediatamente após a verificação da ocorrência. Feita essa comunicação, a Magjacol avaliará a situação concreta tendo em conta todas as obrigações legais e decorrentes das presentes condições de venda, respondendo ao Cliente em conformidade;
2. Considerando que a tinta é um produto semiacabado, cujo resultado depende de fatores não controláveis pelo fabricante (preparação da superfície, condições ambientais, condições de aplicação, etc.), a Magjacol só aceita responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como defeituoso por outro produto equivalente, ou pela devolução do respetivo valor de compra, não aceitando quaisquer outras responsabilidades por outras perdas ou danos. Em casos especiais, a Magjacol poderá ainda responsabilizar-se pelos custos de aplicação e preparações necessárias, até ao limite do custo do produto fornecido.
3. Não se considera defeituoso o produto tintado com ligeiras diferenças de cor a menos que o produto tintado tenha sido pigmentado com base numa referência de cor já constante na ficha de cliente. Em caso de dúvida consulte sempre a Magjacol.

7 – Jurisdição

Para julgamento das questões emergentes das presentes condições de venda, quer específicas quer gerais, é competente exclusivamente o foro da comarca de Setúbal.

[1] Superior a uma palete