Termos e Condições de Garantia

A Magjacol – Indústria Comércio de Colas e Impermeabilizantes Unipessoal, Lda (doravante designada por Magjacol) garante a excelência, qualidade e conformidade do seu produto xxxxxx de acordo com as especificações técnicas constante da respetiva ficha técnica.
O dever de garantia não existe em casos que resultem da má aplicação, uso inadequado ou incorreto do produto, fortuitos ou de força maior.
A garantia cessa caso haja uma tentativa não autorizada de reparação do produto e /ou tentativa de alteração da sua estrutura.

Âmbito da garantia

1. A presente garantia apenas é concedida e reconhecida pela Magjacol caso sejam cumpridos na íntegra todos os termos e condições constantes neste clausulado;
2. A garantia é atribuída apenas a favor de quem adquira um volume igual ou superior a 90L de (designação da tinta) para aplicação na mesma obra/superfície.;
3. O produto xxxxxx sob garantia, caso seja afinado, terá de cumprir a opção de cores designadas pelo sistema tintométrico;
4. A Garantia não prejudica os direitos gerais do adquirente durante o prazo legal geral. (1)

Objeto da Garantia

1. A presente garantia é válida para uma determinada gama de produtos Magjacol, que poderá consultar junto da equipa comercial;
2. Sem prejuízo de todas as anomalias inerentes ao normal envelhecimento e desgaste dos deste tipo de produto, a Magjacol garante que as superfícies pintadas com xxxxxxx não apresentarão os seguintes defeitos durante o período de duração da garantia:
   a) empolamento da película (exceto o provocado por infiltração de águas e humidade no substrato);
   b) fissuração da película de tinta aplicada (exceto se provocada pela fissuração do substrato ou de produtos pré-existentes);
   c) Falta de aderência entre demãos, entre os produtos e o substrato (excetuando casos de degradação do substrato);
   d) Pulverulência 2
   e) Crescimento de fungos e algas na película de tinta (desde que não exista ascensão de água por capilaridade, infiltrações no substrato, pontos singulares ou valores excecionais de humidade);
   f) Alteração de cor superior à preconizada na norma NP 4505 – Tintas para Superfícies Exteriores de Edifícios (exceto a provocada por alcalinidade do substrato e/ou pela presença de eflorescências).”

Duração da Garantia

A presente garantia é válida pelo prazo de xxx (de acordo com o produto) anos a contar da data da venda do produto.

Condições da Garantia

1. A Garantia só será emitida (ou válida) se for ativada pelo cliente junto da Magjacol no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de aquisição do produto;
2. O Cliente deverá aceder ao site www.magjacol.pt para submeter o Formulário de Garantia. Considera-se assim, a vontade do cliente em beneficiar da referida Garantia;
3. Esta ativação será confirmada posteriormente pela Magjacol que conjuntamente enviará o respetivo número da garantia e comprovativo da sua atribuição via e-mail;
4. A atribuição da Garantia confere à Magjacol o direito de verificar a correta aplicação do produto, obrigando-se o cliente a autorizar-lhe o acesso à obra para esse efeito, sempre que lhe for solicitado;
5. A Garantia só é válida no caso de o produto ser aplicado em Portugal e se a aplicação do produto tiver sido feita para o fim para que o mesmo é recomendado, tiver obedecido a todas as boas e normais práticas de pintura genericamente aceites (as chamadas vulgarmente regras da arte), bem como às recomendações e procedimentos constantes de toda a documentação técnica do produto, devendo o documento de compra ser guardado até ao final da data da garantia;
6. A Garantia é válida para todas as áreas envolvidas na obra, no entanto, só será executada em relação às áreas que apresentem os defeitos protegidos pela mesma.

Coberturas

1. No caso de se comprovar que o produto apresenta defeitos provenientes de fabrico e/ou armazenamento e não cumprir as especificações garantidas, a Magjacol compromete-se a fornecer os produtos e meios necessários para a reparação da obra, que seguidamente se descrevem taxativamente:
   a) A mesma tinta (ou outra recomendada pela Magjacol) e primários adequados;
   b) Os acessórios necessários para reposição do esquema de pintura (pincéis, fitas, tabuleiros, etc.);
   c) Os custos de mão-de-obra direta respeitantes àquela reparação, são da exclusiva competência da Magjacol.
2. A Magjacol cobrirá os custos da reparação, tendo em conta o ano da reclamação e as especificações técnicas do produto em questão;
3. Qualquer reparação efetuada ao abrigo da presente garantia não implica o reinício do tempo da mesma.

Exclusões

A presente Garantia não se aplica nos seguintes casos:

1. Ausência de visita prévia do técnico-comercial ao início da obra para diagnóstico de superfície;
2. Danos provocados por caso fortuito ou de força maior, tais como, acidentes, atos de vandalismo, catástrofes atmosféricas, incêndios, entre outros;
3. Estão também excluídos do âmbito de cobertura da Garantia todos os danos que não sejam participados por escrito à Magjacol, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua deteção;
4. Aplicação do produto xxxxxxxxxxx em muros e sistemas de isolamento térmico pelo exterior;
5. Danos decorrentes de uma incorreta ou inadequada preparação ou desinfeção do substrato;
6. Todas as situações em que a aplicação do produto não tenha respeitado as recomendações e procedimentos constantes na documentação técnica do produto, e/ou os descritos nas condições gerais de venda, bem como o esquema de pintura disponibilizado pela Magjacol, para a obra em causa.

Resolução de conflitos

Para resolução de qualquer litígio e/ou conflito sobre a interpretação ou execução da Garantia, será territorialmente competente o Tribunal da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

(1) A substituição e/ou reparação do produto tem de ser feita no prazo máximo de 30 dias.
(2) película de tinta que se desloca arrastando o reboco que se desagrega com facilidade